REsp 1609519 - DECISAO

REsp 1609519 - DECISAO

Havendo trânsito em julgado de sentença que rescindiu o título judicial objeto da execução, verificou-se superveniente falta de interesse processual, acarretando perda de objeto do recurso especial e seu julgamento prejudicado.

Parties
Recorrente: ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado, Rescisão De Título Judicial, Recurso Especial
Processo Civil Perda De Objeto Trânsito Em Julgado Rescisão De Título Judicial Recurso Especial

Case Brief

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Parties

ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 superveniente falta de interesse processual por perda de objeto
  2. 2 trânsito em julgado de sentença que rescindiu o título judicial executado

Ratio Decidendi

Havendo trânsito em julgado de sentença que rescindiu o título judicial objeto da execução, verificou-se superveniente falta de interesse processual, acarretando perda de objeto do recurso especial e seu julgamento prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.