Pet 14735 - DECISAO

Como o recurso especial a que se pretendia atribuir efeito suspensivo foi julgado (negado provimento), perdeu-se o objeto do pedido de tutela provisória, tornando prejudicada a medida cautelar, razão pela qual o processo foi extinto com fundamento no artigo 485, inciso VI, do CPC/2015.

Parties: Requerente: Jose Antonio Guerner Monteiro Pinheiro
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 November 2021
Procedural Posture: Medida Cautelar / Tutela Provisória / Extinção Do Feito (artigo 485, Inciso Vi, Cpc/2015)
Outcome: Extinguiu-se o presente feito por perda de objeto da medida cautelar, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do CPC/2015.
Legal Topics: Perda De Objeto, Efeito Suspensivo, Revogação De Liminar, Extinção Do Processo

Processo Civil Medida Cautelar Recursos Especial Perda De Objeto Efeito Suspensivo Revogação De Liminar Extinção Do Processo

Case Brief

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Parties

Jose Antonio Guerner Monteiro Pinheiro

Requerente

Procedural Posture

Medida Cautelar / Tutela Provisória / Extinção Do Feito (artigo 485, Inciso Vi, Cpc/2015)

Legal Issues

1 Perda de objeto da medida cautelar em razão do julgamento do recurso ao qual se pretendia atribuir efeito suspensivo
2 Revogação da liminar por ausência do fumus boni iuris
3 Fundamentação para extinção do feito com base no art. 485, inciso VI, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Court Disposition

Extinguiu-se o presente feito por perda de objeto da medida cautelar, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do CPC/2015.

Orders

Extingo o presente feito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do CPC/2015.
Publique-se.