HC 703766 - DECISAO
Verificado que o paciente se encontrava em liberdade, ocorreu perda de objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 December 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Extinção Por Perda De Objeto (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Perda De Objeto, Prejudicialidade, Extinção Do Feito
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Procedural Posture
Habeas Corpus / Extinção Por Perda De Objeto (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
Legal Issues
- 1 perda de objeto do writ
- 2 prejudicialidade do habeas corpus
Ratio Decidendi
Verificado que o paciente se encontrava em liberdade, ocorreu perda de objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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