AREsp 2479992 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado por perda de objeto em razão do acordo celebrado entre as partes, sendo determinado o retorno dos autos à origem para que seja apreciado o pedido de homologação da transação judicial.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 February 2024
Procedural Posture: Recurso / Decisão
Outcome: Recurso prejudicado por perda de objeto; autos baixados à origem para apreciação do pedido de homologação da transação judicial.
Legal Topics: Perda De Objeto, Transação Judicial, Homologação De Acordo, Baixa Dos Autos À Origem

Direito Processual Civil Perda De Objeto Transação Judicial Homologação De Acordo Baixa Dos Autos À Origem

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1

Procedural Posture

Recurso / Decisão

Legal Issues

1 perda de objeto do recurso em razão de acordo entre as partes
2 homologação da transação judicial para apreciação pelo juízo de origem

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda de objeto; autos baixados à origem para apreciação do pedido de homologação da transação judicial.

Orders

Julgo prejudicado o recurso por perda de objeto.
Determino a baixa dos autos à origem para apreciação do pedido de homologação da transação judicial.