AREsp 1339895 - DECISAO

AREsp 1339895 - DECISAO

Com o trânsito em julgado da ação principal e estando a ação cautelar inominada apensa, houve perda superveniente da pretensão recursal, de modo que o recurso tornou-se prejudicado e não há mais o que decidir nos autos.

Parties
Peticionante: SF - ARMAZÉNS GERAIS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Recurso / Decisão (recurso Julgado Prejudicado)
Outcome
Recurso julgado prejudicado.
Legal Topics
Perda De Objeto, Prejudicialidade, Trânsito Em Julgado, Ação Cautelar Inominada, Remessa Dos Autos À Primeira Instância
Direito Processual Civil Perda De Objeto Prejudicialidade Trânsito Em Julgado Ação Cautelar Inominada Remessa Dos Autos À Primeira Instância

Case Brief

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Parties

SF - ARMAZÉNS GERAIS LTDA.

Peticionante

Procedural Posture

Recurso / Decisão (recurso Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso
  2. 2 perda de objeto do recurso em razão do trânsito em julgado da ação principal

Ratio Decidendi

Com o trânsito em julgado da ação principal e estando a ação cautelar inominada apensa, houve perda superveniente da pretensão recursal, de modo que o recurso tornou-se prejudicado e não há mais o que decidir nos autos.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado.

Orders

  • Remetam-se os autos à primeira instância para que sejam adotadas as providências necessárias.
  • Publique-se.