REsp 1864407 - DECISAO

REsp 1864407 - DECISAO

Havendo prolação de sentença de mérito no processo principal, ocorre a perda de objeto do recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento, por esse motivo o Recurso Especial é prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Recurso Especial prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Agravo De Instrumento, Prescrição, Adjudicação, Liminares, Sentença De Mérito
Processual Civil Direito Administrativo Direito Minerário Perda De Objeto Agravo De Instrumento Prescrição Adjudicação Liminares +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Superveniência de sentença de mérito e perda de objeto do recurso especial interposto contra acórdão de agravo de instrumento
  2. 2 Possibilidade de postergação do exame da prescrição para a sentença
  3. 3 Ratificação de liminares deferidas pela Justiça Estadual até a sentença

Ratio Decidendi

Havendo prolação de sentença de mérito no processo principal, ocorre a perda de objeto do recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento, por esse motivo o Recurso Especial é prejudicado.

Court Disposition

Recurso Especial prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o Recurso Especial.
  • Publique-se.