EREsp 1650589 - DECISAO

EREsp 1650589 - DECISAO

Tendo sido informado nos autos a realização de acordo entre as partes, os embargos de divergência restaram prejudicados por perda de objeto, razão pela qual os autos devem ser baixados à origem para apreciação do pedido de homologação da transação judicial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicação Por Perda De Objeto; Remessa À Origem Para Apreciação De Homologação De Acordo
Outcome
Embargos de divergência prejudicados por perda de objeto; baixa dos autos à origem para apreciação do pedido de homologação da transação judicial.
Legal Topics
Perda De Objeto, Transação Judicial, Homologação De Acordo
Direito Processual Civil Perda De Objeto Transação Judicial Homologação De Acordo

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicação Por Perda De Objeto; Remessa À Origem Para Apreciação De Homologação De Acordo

Legal Issues

  1. 1 prejudicabilidade dos embargos de divergência em razão de acordo entre as partes
  2. 2 remessa dos autos à origem para homologação da transação judicial

Ratio Decidendi

Tendo sido informado nos autos a realização de acordo entre as partes, os embargos de divergência restaram prejudicados por perda de objeto, razão pela qual os autos devem ser baixados à origem para apreciação do pedido de homologação da transação judicial.

Court Disposition

Embargos de divergência prejudicados por perda de objeto; baixa dos autos à origem para apreciação do pedido de homologação da transação judicial.

Orders

  • Determino a baixa dos autos à origem para apreciação do pedido de homologação da transação judicial.
  • Publique-se.