HC 681332 - DECISAO

HC 681332 - DECISAO

Como a decisão monocrática impugnada foi substituída por julgamento colegiado de mérito no tribunal de origem que negou a ordem, a impetração perdeu seu objeto e deve ser julgada prejudicada, devendo ser examinada nos limites de sua propositura.

Parties
Impetrante: WESLEY VITOR DA SILVA; Autoridade Apontada Como Coatora: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Perda De Objeto Em Razão De Julgamento Colegiado Superveniente
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Coação Ilegal, Liminar, Prejudicado
Habeas Corpus Agravo Regimental Perda De Objeto Coação Ilegal Liminar Prejudicado

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

WESLEY VITOR DA SILVA

Impetrante

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Apontada Como Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Perda De Objeto Em Razão De Julgamento Colegiado Superveniente

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto em razão de superveniente julgamento de mérito no tribunal de origem
  2. 2 Impugnação de decisão monocrática que indeferiu liminar
  3. 3 Preclusão do agravo regimental

Ratio Decidendi

Como a decisão monocrática impugnada foi substituída por julgamento colegiado de mérito no tribunal de origem que negou a ordem, a impetração perdeu seu objeto e deve ser julgada prejudicada, devendo ser examinada nos limites de sua propositura.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.