HC 701630 - DECISAO

HC 701630 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o prévio habeas corpus tornou-se sem objeto em razão da soltura dos réus em 13/11/2021; sendo satisfeita a pretensão, não há constrangimento ilegal a ser reparado, justificando o reconhecimento da perda de objeto do agravo.

Parties
Impetrante: Nowrit; Réu: GUILHERME DAVIS ABREU; Réu: ALLAN PATRICK SILVA MORAIS; Réu: IVO ROBERTO ROSSATO MONTEIRO JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Prisões Temporárias, Indeferimento De Liminar, Súmula 691/stf
Habeas Corpus Direito Processual Penal Direito Penal Perda De Objeto Prisões Temporárias Indeferimento De Liminar Súmula 691/stf

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Parties

Nowrit

Impetrante

GUILHERME DAVIS ABREU

Réu

ALLAN PATRICK SILVA MORAIS

Réu

IVO ROBERTO ROSSATO MONTEIRO JUNIOR

Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão da soltura superveniente dos réus
  2. 2 Impugnação do indeferimento de pedido liminar no habeas corpus

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o prévio habeas corpus tornou-se sem objeto em razão da soltura dos réus em 13/11/2021; sendo satisfeita a pretensão, não há constrangimento ilegal a ser reparado, justificando o reconhecimento da perda de objeto do agravo.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Agravo regimental prejudicado
  • Publique-se.