AREsp 2269067 - DECISAO
Como foi proferida sentença de mérito no feito originário e certificado o trânsito em julgado e a baixa do processo, resta prejudicado, por perda superveniente de objeto, o agravo em recurso especial e o agravo interno, conforme jurisprudência consolidada do STJ.
- Parties
- Recorrente: Tássia Mara Martins Lima
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 February 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decidido (prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto)
- Outcome
- Julgo prejudicados, por perda superveniente de objeto, o agravo em recurso especial e o agravo interno.
- Legal Topics
- Perda De Objeto, Prejudicialidade, Sentença Superveniente, Agravo De Instrumento, Recurso Especial
Case Brief
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Parties
Tássia Mara Martins Lima
Recorrente
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decidido (prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto)
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade do recurso especial e do agravo interno em razão de sentença de mérito superveniente que torna o recurso prejudicado.
Ratio Decidendi
Como foi proferida sentença de mérito no feito originário e certificado o trânsito em julgado e a baixa do processo, resta prejudicado, por perda superveniente de objeto, o agravo em recurso especial e o agravo interno, conforme jurisprudência consolidada do STJ.
Court Disposition
Julgo prejudicados, por perda superveniente de objeto, o agravo em recurso especial e o agravo interno.
Orders
- Torno sem efeito a decisão de e-STJ fls. 199/201.
- Julgo prejudicados, por perda superveniente de objeto, o agravo em recurso especial e o agravo interno de e-STJ fls. 207/213.
Full Case Text
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