AREsp 2074431 - DECISAO

AREsp 2074431 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado em razão da perda de objeto decorrente da prolação de sentença nos autos, razão pela qual não há utilidade em exame de mérito, devendo o recurso ter seu seguimento negado com fundamento no art. 932, III, do CPC e no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Autor/agravante: SERGIO VATORELLO; Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial Em Agravo De Instrumento / Decisão De Não Conhecimento/negação De Seguimento Por Perda De Objeto
Outcome
Nego seguimento ao recurso por prejudicado em virtude da perda de seu objeto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Inadmissibilidade De Recurso, Competência, Atribuição De Valor Da Causa
Previdenciário Processual Civil Perda De Objeto Inadmissibilidade De Recurso Competência Atribuição De Valor Da Causa

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Parties

SERGIO VATORELLO

Autor/agravante

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Réu

Procedural Posture

Agravo Interno Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial Em Agravo De Instrumento / Decisão De Não Conhecimento/negação De Seguimento Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto decorrente da prolação de sentença após a interposição do recurso
  2. 2 Admissibilidade do Recurso Especial em Agravo de Instrumento
  3. 3 Aplicação do art. 932, III, do CPC e do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado em razão da perda de objeto decorrente da prolação de sentença nos autos, razão pela qual não há utilidade em exame de mérito, devendo o recurso ter seu seguimento negado com fundamento no art. 932, III, do CPC e no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Nego seguimento ao recurso por prejudicado em virtude da perda de seu objeto.

Orders

  • Nego seguimento ao recurso, porque prejudicado diante da perda de seu objeto, com fundamento no art. 932, III, do Código de Processo Civil e do art. 34, inciso XI do Regimento Interno deste Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.