AREsp 1692162 - DECISAO

AREsp 1692162 - DECISAO

Em razão do acordo celebrado entre as partes, noticiado pelas petições de fls. 1522/1539, o recurso foi considerado prejudicado pela superveniente perda de seu objeto, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, e os autos foram remetidos ao juízo de origem para homologação do acordo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Recurso / Prejudicado Por Superveniente Perda De Objeto
Outcome
Recurso prejudicado pela superveniente perda de seu objeto
Legal Topics
Perda De Objeto, Homologação De Acordo, Prejudicialidade
Regimento Interno Do STJ Direito Processual Perda De Objeto Homologação De Acordo Prejudicialidade

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso / Prejudicado Por Superveniente Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso por superveniente perda de objeto
  2. 2 competência do juízo de origem para homologação de acordo
  3. 3 aplicação do artigo 34, XI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Em razão do acordo celebrado entre as partes, noticiado pelas petições de fls. 1522/1539, o recurso foi considerado prejudicado pela superveniente perda de seu objeto, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, e os autos foram remetidos ao juízo de origem para homologação do acordo.

Court Disposition

Recurso prejudicado pela superveniente perda de seu objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso pela superveniente perda de seu objeto, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ.
  • Feitas as anotações de praxe.