HC 844041 - DECISAO

HC 844041 - DECISAO

Adotou-se o relatório de fls. 204-206 (e-STJ) e, tendo a defesa noticiado a perda de objeto da impetração, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Pacto Nacional Do Judiciário Pela Linguagem Simples
Habeas Corpus Perda De Objeto Pacto Nacional Do Judiciário Pela Linguagem Simples

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração
  2. 2 adoção do relatório em atenção ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples

Ratio Decidendi

Adotou-se o relatório de fls. 204-206 (e-STJ) e, tendo a defesa noticiado a perda de objeto da impetração, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Adoto o relatório de fls. 204-206 (e-STJ).
  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.