AREsp 2367222 - DECISAO

AREsp 2367222 - DECISAO

Diante da comunicação do acordo entre as partes e da juntada da sentença que declarou extinta a execução, ocorreu perda superveniente da pretensão recursal, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: BANCO LUSO BRASILEIRO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2024
Procedural Posture
Recurso / Decisão
Outcome
Recurso julgado prejudicado.
Legal Topics
Perda De Objeto, Acordo, Extinção Da Execução, Prejudicialidade Do Recurso
Processo Civil Execução Perda De Objeto Acordo Extinção Da Execução Prejudicialidade Do Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BANCO LUSO BRASILEIRO S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto recursal
  2. 2 prejudicialidade do recurso em razão de acordo e adimplemento

Ratio Decidendi

Diante da comunicação do acordo entre as partes e da juntada da sentença que declarou extinta a execução, ocorreu perda superveniente da pretensão recursal, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Remetam-se os autos à primeira instância para que sejam adotadas as providências necessárias.