REsp 1917462 - DECISAO

REsp 1917462 - DECISAO

Considerando a petição e os documentos juntados pela parte recorrente e com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o recurso especial foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão de fato superveniente.

Parties
Recorrente: espólio de Maria Aparecida de Oliveira Bonini
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2024
Procedural Posture
Ação Anulatória De Débito Fiscal / Recurso Especial (prejudicado)
Outcome
Recurso especial julgado prejudicado.
Legal Topics
Perda De Objeto, Prejudicialidade, Fato Superveniente, Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Tributário Perda De Objeto Prejudicialidade Fato Superveniente Recurso Especial

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Parties

espólio de Maria Aparecida de Oliveira Bonini

Recorrente

Procedural Posture

Ação Anulatória De Débito Fiscal / Recurso Especial (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso especial por fato superveniente
  2. 2 Prejudicialidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Considerando a petição e os documentos juntados pela parte recorrente e com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o recurso especial foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão de fato superveniente.

Court Disposition

Recurso especial julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial.
  • Publique-se.