REsp 1923639 - DECISAO

REsp 1923639 - DECISAO

Considerando a petição e documentos juntados pela parte recorrente e com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o Tribunal declarou prejudicado o recurso especial em razão de fato superveniente que acarretou perda de objeto.

Parties
Recorrente: espólio de Electro Bonini
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2024
Procedural Posture
Ação Anulatória De Débito Fiscal / Recurso Especial Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o recurso especial.
Legal Topics
Perda De Objeto, Fato Superveniente, Prejudicado, Recurso Especial, Ação Anulatória De Débito Fiscal
Direito Processual Civil Direito Tributário Perda De Objeto Fato Superveniente Prejudicado Recurso Especial Ação Anulatória De Débito Fiscal

Case Brief

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Parties

espólio de Electro Bonini

Recorrente

Procedural Posture

Ação Anulatória De Débito Fiscal / Recurso Especial Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de fato superveniente que torna prejudicado o recurso especial por perda de objeto
  2. 2 Aplicação do art. 34, XI, do RISTJ para declarar prejudicado o recurso especial

Ratio Decidendi

Considerando a petição e documentos juntados pela parte recorrente e com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o Tribunal declarou prejudicado o recurso especial em razão de fato superveniente que acarretou perda de objeto.

Court Disposition

julgo prejudicado o recurso especial.

Orders

  • julgo prejudicado o recurso especial.
  • Publique-se.