AREsp 1717088 - DECISAO
O agravo interno foi julgado prejudicado em razão da prolação de sentença de mérito e do arquivamento definitivo do feito após pagamento integral do débito, o que tornou esvaziado o objeto do recurso e impediu que seu exame influísse no resultado da decisão originária, conforme art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ e jurisprudência citada.
- Parties
- Agravante: BOSSA NOVA FILMS CRIAÇÕES E PRODUÇÕES S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 February 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Julgamento Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o agravo interno.
- Legal Topics
- Perda De Objeto, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Sentença Superveniente, Cumprimento De Sentença, Ação Monitória
Case Brief
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Parties
BOSSA NOVA FILMS CRIAÇÕES E PRODUÇÕES S.A.
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Prejudicado
Legal Issues
- 1 prejudicialidade por perda de objeto em razão de sentença de mérito superveniente
- 2 impossibilidade de influenciar o resultado da sentença pelo agravo de instrumento/agravo interno
- 3 arquivamento do feito após pagamento integral do débito
Ratio Decidendi
O agravo interno foi julgado prejudicado em razão da prolação de sentença de mérito e do arquivamento definitivo do feito após pagamento integral do débito, o que tornou esvaziado o objeto do recurso e impediu que seu exame influísse no resultado da decisão originária, conforme art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ e jurisprudência citada.
Court Disposition
Julgo prejudicado o agravo interno.
Orders
- Intimem-se.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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