HC 859534 - DECISAO
Havendo expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 26/10/2023, verifica-se a perda de objeto da impetração, pelo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 February 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado
- Outcome
- julgo prejudicado o presente habeas corpus
- Legal Topics
- Perda De Objeto, Alvará De Soltura
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado
Legal Issues
- 1 perda de objeto da impetração em razão da expedição de alvará de soltura em 26/10/2023
- 2 adoção do relatório de fl. 62 (e-STJ)
Ratio Decidendi
Havendo expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 26/10/2023, verifica-se a perda de objeto da impetração, pelo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.
Court Disposition
julgo prejudicado o presente habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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