AREsp 1957715 - DECISAO

AREsp 1957715 - DECISAO

A comunicação pela parte agravante de que o seu recurso perdeu o objeto configura a superveniente falta de interesse recursal, motivo pelo qual o agravo em recurso especial foi julgado prejudicado, com base no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicação Por Perda De Objeto
Outcome
agravo julgado prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Perda De Objeto, Falta De Interesse Recursal, Admissibilidade De Recurso
Processo Civil Recursos Perda De Objeto Falta De Interesse Recursal Admissibilidade De Recurso

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Parties

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicação Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto
  2. 2 falta de interesse recursal
  3. 3 prejudicialidade do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

A comunicação pela parte agravante de que o seu recurso perdeu o objeto configura a superveniente falta de interesse recursal, motivo pelo qual o agravo em recurso especial foi julgado prejudicado, com base no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

agravo julgado prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial por perda de objeto.
  • Após o trânsito em julgado, retornem os autos à origem.