AREsp 2447810 - DECISAO

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O agravo em recurso especial foi declarado prejudicado por perda de objeto em razão da prolação, na origem, de sentença de mérito posterior que apreciou a mesma matéria debatida no agravo, de modo que a superveniência da sentença esvazia o provimento jurisdicional buscado no recurso interlocutório anterior.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Por Perda De Objeto Após Prolação De Sentença De Mérito
Outcome
Agravo em recurso especial prejudicado.
Legal Topics
Perda De Objeto, Preclusão, Coisa Julgada, Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Embargos À Execução, Execução De Título Extrajudicial, Locação De Imóvel Não Residencial
Processual Civil Direito Civil Perda De Objeto Preclusão Coisa Julgada Agravo De Instrumento Recurso Especial Embargos À Execução +2 more

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Por Perda De Objeto Após Prolação De Sentença De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do agravo em recurso especial em razão de sentença de mérito superveniente que tratou da mesma matéria
  2. 2 Questão sobre preclusão quanto ao levantamento de valores penhorados
  3. 3 Alegação de violação de dispositivos do CPC e necessidade de prequestionamento

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi declarado prejudicado por perda de objeto em razão da prolação, na origem, de sentença de mérito posterior que apreciou a mesma matéria debatida no agravo, de modo que a superveniência da sentença esvazia o provimento jurisdicional buscado no recurso interlocutório anterior.

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.