AREsp 2128865 - DECISAO

AREsp 2128865 - DECISAO

Por ocorrer acordo entre as partes e homologação que extinguiu os autos com resolução de mérito nos termos do art. 487, III, "b", do CPC, verificou-se a superveniente perda de objeto do agravo em recurso especial, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Perda De Objeto (recurso Prejudicado)
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Extinção Do Processo, Acordo Homologado, Art. 487, III, "b" Do CPC
Processo Civil Perda De Objeto Extinção Do Processo Acordo Homologado Art. 487, Iii, "b" Do CPC

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Perda De Objeto (recurso Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do agravo em recurso especial
  2. 2 Homologação de acordo que extingue o processo com resolução de mérito (art. 487, III, "b", do CPC)

Ratio Decidendi

Por ocorrer acordo entre as partes e homologação que extinguiu os autos com resolução de mérito nos termos do art. 487, III, "b", do CPC, verificou-se a superveniente perda de objeto do agravo em recurso especial, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.