RHC 190211 - DECISAO
Verificada a sentença de 28/11/2023 que concedeu ao recorrente o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição do alvará de soltura, cumprido em 30/11/2023, ocorreu perda de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 February 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda De Objeto)
- Outcome
- Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
- Legal Topics
- Perda De Objeto, Alvará De Soltura, Direito De Recorrer Em Liberdade
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda De Objeto)
Legal Issues
- 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão da concessão de liberdade e expedição do alvará de soltura
Ratio Decidendi
Verificada a sentença de 28/11/2023 que concedeu ao recorrente o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição do alvará de soltura, cumprido em 30/11/2023, ocorreu perda de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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