AREsp 1773133 - DECISAO

AREsp 1773133 - DECISAO

Verificada a superveniente falta de interesse processual decorrente da perda de objeto do feito originário (Carta Precatória nº 0005718-74.2014.8.16.0160), o agravo em recurso especial torna-se prejudicado, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado por perda de objeto.

Parties
Antiga Procuradora Do Recorrente Falecido: CÁSSIA DENISE FRANZOI; Recorrente: recorrente falecido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão De Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Falta De Interesse Processual, Carta Precatória, Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Perda De Objeto Falta De Interesse Processual Carta Precatória Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

CÁSSIA DENISE FRANZOI

Antiga Procuradora Do Recorrente Falecido

recorrente falecido

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão De Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 superveniente falta de interesse processual
  2. 2 perda de objeto do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Verificada a superveniente falta de interesse processual decorrente da perda de objeto do feito originário (Carta Precatória nº 0005718-74.2014.8.16.0160), o agravo em recurso especial torna-se prejudicado, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado por perda de objeto.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.
  • Publique-se e intimem-se.