RHC 165909 - DECISAO
Verificada a revogação da prisão preventiva do recorrente pelo Juízo da 3ª Vara da Comarca de Assu/RN em 15/09/2022, resta evidenciada a perda de objeto da insurgência, pelo que o recurso ordinário em habeas corpus foi considerado prejudicado.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2024
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
- Legal Topics
- Perda De Objeto, Prisão Preventiva Revogada
Case Brief
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Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado
Legal Issues
- 1 Perda de objeto do recurso ordinário em habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
Verificada a revogação da prisão preventiva do recorrente pelo Juízo da 3ª Vara da Comarca de Assu/RN em 15/09/2022, resta evidenciada a perda de objeto da insurgência, pelo que o recurso ordinário em habeas corpus foi considerado prejudicado.
Court Disposition
Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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