RHC 186597 - DECISAO
O Tribunal declarou o recurso em habeas corpus prejudicado porque a defesa notificou o arquivamento dos autos do inquérito, o que acarreta perda do objeto do recurso.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
- Legal Topics
- Perda De Objeto, Arquivamento De Inquérito, Habeas Corpus
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Perda do objeto do recurso em habeas corpus em razão do arquivamento do inquérito
Ratio Decidendi
O Tribunal declarou o recurso em habeas corpus prejudicado porque a defesa notificou o arquivamento dos autos do inquérito, o que acarreta perda do objeto do recurso.
Court Disposition
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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