HC 819466 - DECISAO

HC 819466 - DECISAO

Como a defesa notificou a perda de objeto da impetração, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão: Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Prejudicialidade
Habeas Corpus Direitos Humanos Acesso À Justiça Direito Processual Penal Perda De Objeto Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão: Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto da impetração
  2. 2 Decretação da prejudicialidade do habeas corpus
  3. 3 Adoção de relatório nos autos

Ratio Decidendi

Como a defesa notificou a perda de objeto da impetração, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.