RHC 179575 - DECISAO

RHC 179575 - DECISAO

Ante a notícia de perda de objeto da impetração pela defesa, o habeas corpus foi considerado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Prejudicialidade, Habeas Corpus
Perda De Objeto Prejudicialidade Habeas Corpus

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Ante a notícia de perda de objeto da impetração pela defesa, o habeas corpus foi considerado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Adoto o relatório de fls. 401 a 405 (e-STJ).
  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.