RHC 167770 - DECISAO
Adotou-se o relatório e, em razão da notícia da defesa acerca da perda de objeto da impetração, julgou-se prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
- Legal Topics
- Perda De Objeto, Prejudicialidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Legal Issues
- 1 perda de objeto da impetração
- 2 prejudicialidade do recurso em habeas corpus
Ratio Decidendi
Adotou-se o relatório e, em razão da notícia da defesa acerca da perda de objeto da impetração, julgou-se prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Court Disposition
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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