RHC 179002 - DECISAO

RHC 179002 - DECISAO

Tendo em vista a notícia da perda de objeto pela defesa, o presente habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Adoção De Relatório, Intimação
Habeas Corpus Direito Processual Penal Perda De Objeto Adoção De Relatório Intimação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus
  2. 2 adoção do relatório com base no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples

Ratio Decidendi

Tendo em vista a notícia da perda de objeto pela defesa, o presente habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Adoto o relatório de fls. 168-170 (e-STJ).
  • Publique-se.