HC 802941 - DECISAO

HC 802941 - DECISAO

Adotado o relatório e, tendo a defesa noticiado a perda de objeto da impetração, o Tribunal julgou prejudicado o presente habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

  1. 1 perda de objeto da impetração
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Adotado o relatório e, tendo a defesa noticiado a perda de objeto da impetração, o Tribunal julgou prejudicado o presente habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Adoto o relatório de fls. 225 (e-STJ).
  • Publique-se.