HC 851479 - DECISAO

HC 851479 - DECISAO

Adota-se o relatório e, diante da notícia de perda de objeto pela defesa, julga-se prejudicado o presente habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Perda De Objeto
Habeas Corpus Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração
  2. 2 adoção do relatório de fls. 39/40 (e-STJ)

Ratio Decidendi

Adota-se o relatório e, diante da notícia de perda de objeto pela defesa, julga-se prejudicado o presente habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Adoto o relatório de fls. 39/40 (e-STJ).
  • Publique-se.