HC 771365 - DECISAO

HC 771365 - DECISAO

Considerando que a defesa comunicou a perda de objeto da impetração, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Pacto Nacional Do Judiciário Pela Linguagem Simples, Acesso À Justiça, Direitos Humanos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

  1. 1 perda de objeto da impetração
  2. 2 adoção do relatório

Ratio Decidendi

Considerando que a defesa comunicou a perda de objeto da impetração, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se