MS 29303 - DECISAO

MS 29303 - DECISAO

O agravo interno foi julgado prejudicado em razão do trânsito em julgado do julgamento do recurso ordinário (RMS 68.088/SP) em 15/09/2023, sendo que o julgamento de mérito superveniente substituiu o ato judicial impugnado, caracterizando perda de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência citada.

Parties
Agravante: RODRIGO ÁVILA SIMÕES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decidido (prejudicado)
Outcome
agravo interno prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado, Sustentação Oral, Embargos De Declaração
Processo Civil Mandado De Segurança Perda De Objeto Trânsito Em Julgado Sustentação Oral Embargos De Declaração

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Parties

RODRIGO ÁVILA SIMÕES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decidido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do mandado de segurança em razão de julgamento superveniente do mérito
  2. 2 existência ou não de ato abusivo ou ilegal no julgamento do RMS 68.088/SP

Ratio Decidendi

O agravo interno foi julgado prejudicado em razão do trânsito em julgado do julgamento do recurso ordinário (RMS 68.088/SP) em 15/09/2023, sendo que o julgamento de mérito superveniente substituiu o ato judicial impugnado, caracterizando perda de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência citada.

Court Disposition

agravo interno prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.