RHC 173137 - DECISAO

RHC 173137 - DECISAO

Verificada sentença condenatória de 20/11/2023 que fixou pena e revogou a prisão preventiva, com concessão do direito de recorrer em liberdade, reconheceu-se a perda de objeto do habeas corpus e, por isso, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Perda De Objeto, Prisão Preventiva, Sentença Condenatória, Recurso Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Perda De Objeto Prisão Preventiva Sentença Condenatória Recurso Em Liberdade

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus em razão de sentença condenatória e revogação da prisão preventiva
  2. 2 concessão do direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Verificada sentença condenatória de 20/11/2023 que fixou pena e revogou a prisão preventiva, com concessão do direito de recorrer em liberdade, reconheceu-se a perda de objeto do habeas corpus e, por isso, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.