HC 831688 - DECISAO

HC 831688 - DECISAO

Julgo prejudicado o presente habeas corpus em razão da perda de objeto noticiada pela defesa.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Adoção De Relatório, Intimação Da Defesa
Habeas Corpus Perda De Objeto Adoção De Relatório Intimação Da Defesa

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus
  2. 2 adoção do relatório
  3. 3 intimação da defesa para manifestação

Ratio Decidendi

Julgo prejudicado o presente habeas corpus em razão da perda de objeto noticiada pela defesa.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.