RHC 176823 - DECISAO

RHC 176823 - DECISAO

Adotou-se o relatório de fl. 204 (e-STJ) e, diante da notícia de perda de objeto pela defesa, o habeas corpus foi declarado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Intimação, Publicação
Habeas Corpus Direitos Humanos Acesso À Justiça Perda De Objeto Intimação Publicação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 adoção de relatório
  2. 2 perda de objeto da impetração

Ratio Decidendi

Adotou-se o relatório de fl. 204 (e-STJ) e, diante da notícia de perda de objeto pela defesa, o habeas corpus foi declarado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Adoto o relatório de fl. 204 (e-STJ).
  • Publique-se.