HC 856513 - DECISAO

A defesa comunicou a perda de objeto da impetração, razão pela qual o tribunal julgou prejudicado o habeas corpus.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 March 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão
Outcome: Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics: Perda De Objeto

Habeas Corpus Perda De Objeto

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

1 Perda de objeto da impetração (habeas corpus)

Ratio Decidendi

A defesa comunicou a perda de objeto da impetração, razão pela qual o tribunal julgou prejudicado o habeas corpus.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

Adoto o relatório de fl. 69 (e-STJ).
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.