HC 822616 - DECISAO

HC 822616 - DECISAO

Ante a notícia, pela defesa, do óbito do paciente, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: LUIZ CLAUDIO VIEIRA JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Autos nº 0026264-25.2021.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Óbito Do Paciente
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Perda De Objeto, Óbito Do Paciente, Prejudicialidade
Habeas Corpus Processo Penal Perda De Objeto Óbito Do Paciente Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

LUIZ CLAUDIO VIEIRA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Autos nº 0026264-25.2021.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Óbito Do Paciente

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto por óbito do paciente
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Ante a notícia, pela defesa, do óbito do paciente, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.