HC 772839 - DECISAO

HC 772839 - DECISAO

Adotado o relatório e constatada a perda de objeto da impetração pela defesa, o habeas corpus é julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Prejudicialidade, Pacto Nacional Do Judiciário Pela Linguagem Simples
Habeas Corpus Direito Processual Penal Direitos Humanos Acesso À Justiça Perda De Objeto Prejudicialidade Pacto Nacional Do Judiciário Pela Linguagem Simples

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração
  2. 2 adoção do relatório de fls. 627-631 (e-STJ)
  3. 3 fundamentação no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples e em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça

Ratio Decidendi

Adotado o relatório e constatada a perda de objeto da impetração pela defesa, o habeas corpus é julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Adoto o relatório de fls. 627-631 (e-STJ).
  • Publique-se.