RHC 185300 - DECISAO

RHC 185300 - DECISAO

Ante a notícia de perda de objeto pelo MPF e a inércia da defesa, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Linguagem Simples, Prejudicialidade
Habeas Corpus Direitos Humanos Acesso À Justiça Perda De Objeto Linguagem Simples Prejudicialidade

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração
  2. 2 inércia da defesa quanto à intimação
  3. 3 adoção do relatório de fls. 28 (e-STJ)

Ratio Decidendi

Ante a notícia de perda de objeto pelo MPF e a inércia da defesa, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.