HC 841185 - DECISAO
Como a defesa comunicou a perda de objeto da impetração, o habeas corpus tornou-se prejudicado, razão pela qual a ação foi julgada prejudicada.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Ante o exposto, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Legal Topics
- Perda De Objeto, Prejudicialidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 perda de objeto da impetração
- 2 prejudicialidade do habeas corpus
Ratio Decidendi
Como a defesa comunicou a perda de objeto da impetração, o habeas corpus tornou-se prejudicado, razão pela qual a ação foi julgada prejudicada.
Court Disposition
Ante o exposto, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Orders
- Adoto o relatório de fls. 269-270 (e-STJ).
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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