HC 837879 - DECISAO

HC 837879 - DECISAO

Adotado o relatório e considerada a notícia de perda de objeto pela defesa, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Prejudicialidade, Pacto Nacional Do Judiciário Pela Linguagem Simples, Linguagem Simples, Direitos Humanos, Acesso À Justiça
Habeas Corpus Perda De Objeto Prejudicialidade Pacto Nacional Do Judiciário Pela Linguagem Simples Linguagem Simples Direitos Humanos Acesso À Justiça

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus
  3. 3 adoção de relatório

Ratio Decidendi

Adotado o relatório e considerada a notícia de perda de objeto pela defesa, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.