HC 791993 - DECISAO

HC 791993 - DECISAO

Adotado o relatório de fls.708-709 e, diante da notícia de perda de objeto formulada pela defesa (e-STJ fl.757), o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Prejudicialidade, Adoção De Relatório
Habeas Corpus Perda De Objeto Prejudicialidade Adoção De Relatório

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus
  3. 3 adoção do relatório de fls.708-709

Ratio Decidendi

Adotado o relatório de fls.708-709 e, diante da notícia de perda de objeto formulada pela defesa (e-STJ fl.757), o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Adoto o relatório de fls.708-709 (e-STJ).
  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.