HC 839450 - DECISAO

HC 839450 - DECISAO

Adotado o relatório e, intimada, a defesa comunicou a perda de objeto da impetração; assim, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Linguagem Simples, Acesso À Justiça
Habeas Corpus Direitos Humanos Acesso À Justiça Perda De Objeto Linguagem Simples

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus
  2. 2 aplicação do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples

Ratio Decidendi

Adotado o relatório e, intimada, a defesa comunicou a perda de objeto da impetração; assim, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Adoto o relatório de fls. 258-263 (e-STJ).
  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.