RHC 180132 - DECISAO

RHC 180132 - DECISAO

Adotado o relatório e tendo a defesa noticiado a perda de objeto da impetração, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Perda De Objeto, Prejudicialidade, Adoção De Relatório
Habeas Corpus Direitos Humanos Acesso À Justiça Linguagem Simples Perda De Objeto Prejudicialidade Adoção De Relatório

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração
  2. 2 adoção do relatório acostado ao e-STJ fl.1088
  3. 3 aplicação do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples

Ratio Decidendi

Adotado o relatório e tendo a defesa noticiado a perda de objeto da impetração, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Adoto o relatório acostado ao e-STJ fl.1088.
  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.