RHC 182949 - DECISAO
Como a defesa comunicou a soltura do paciente e a consequente ausência de interesse na impetração, o habeas corpus perdeu o objeto, sendo o recurso declarado prejudicado.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Perda De Objeto, Prejudicialidade, Soltura Do Paciente
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado
Legal Issues
- 1 perda de objeto do habeas corpus em razão da soltura do paciente
- 2 prejudicialidade do recurso
Ratio Decidendi
Como a defesa comunicou a soltura do paciente e a consequente ausência de interesse na impetração, o habeas corpus perdeu o objeto, sendo o recurso declarado prejudicado.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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