HC 802031 - DECISAO

HC 802031 - DECISAO

Tendo em vista que a defesa notificou a perda de objeto da impetração, o tribunal julgou prejudicado o habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Pacto Nacional Do Judiciário Pela Linguagem Simples, Linguagem Simples
Habeas Corpus Direitos Humanos Acesso À Justiça Perda De Objeto Pacto Nacional Do Judiciário Pela Linguagem Simples Linguagem Simples

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus
  2. 2 adoção do relatório de fls. 57 (e-STJ)

Ratio Decidendi

Tendo em vista que a defesa notificou a perda de objeto da impetração, o tribunal julgou prejudicado o habeas corpus.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Adoto o relatório de fls. 57 (e-STJ).
  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.