RHC 188066 - DECISAO
Intimada, a defesa comunicou a perda de objeto do recurso, razão pela qual o tribunal julgou prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Perda De Objeto, Prejudicialidade, Pacto Nacional Do Judiciário Pela Linguagem Simples
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Legal Issues
- 1 perda de objeto do recurso
- 2 prejudicialidade do recurso em habeas corpus
- 3 adoção do relatório nos autos
Ratio Decidendi
Intimada, a defesa comunicou a perda de objeto do recurso, razão pela qual o tribunal julgou prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment