RHC 183247 - DECISAO
A defesa noticiou perda de objeto da insurgência, motivo pelo qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Recurso Julgado Prejudicado
- Outcome
- julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus
- Legal Topics
- Perda De Objeto, Pacto Nacional Do Judiciário Pela Linguagem Simples
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Party arguments 1
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Recurso Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 prejudicialidade por perda de objeto do recurso em habeas corpus
Ratio Decidendi
A defesa noticiou perda de objeto da insurgência, motivo pelo qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.
Court Disposition
julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment