HC 826182 - DECISAO

HC 826182 - DECISAO

Ante a notícia de perda de objeto pela defesa, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Prejudicialidade
Habeas Corpus Direitos Humanos Acesso À Justiça Perda De Objeto Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus
  3. 3 adoção de relatório

Ratio Decidendi

Ante a notícia de perda de objeto pela defesa, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.